Matéria: Requerimento nº 252 de 2018
Ementa: Solicitam as seguintes informações: 1) No que diz respeito ao processo no Ministério Público que cessou o pagamento de insalubridades aos Agentes Comunitários de Saúde, quais os critérios utilizados pelo profissional contratado para chegar ao resultado negativo em que apresenta o laudo? 2) O mesmo realizou quantas visitas? Foram avaliados presencialmente, casos em que os agentes mantém contato com pessoas portadoras de doenças? 3) Qual o valor pago e qual foi a forma de contratação dos serviços para a elaboração do mencionado laudo? Foi licitado? Se sim, qual modalidade? 4) Qual a data da recomendação realizada pelo ministério público para a contratação de laudo técnico e qual a data da contratação dos serviços realizados? 5) Os agentes terão de usar EPIs? Se sim, por quais motivos (considerando que o laudo indicou ser inexistente o risco à saúde)? Receberão treinamento para a utilização destes EPIs? 6) Solicitamos cópia de todo o processo (denúncia, recomendações e defesas), do contrato realizado entre a prefeitura e a empresa em que elaborou o laudo, bem como, das cotações de preço realizadas para a contratação.