Matéria: Requerimento nº 139 de 2018
Ementa: SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) OS MEDICAMENTOS E DEMAIS PRODUTOS FORNECIDOS PELO POSTO DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO POSSUEM CONTROLE DE ESTOQUE? COMO É O FUNCIONAMENTO DESTE CONTROLE? EXISTE SISTEMA EM QUE SE REGISTRAM TAIS MOVIMENTAÇÕES? 2) QUAIS OS CRITÉRIOS PARA A RETIRADA DOS PRODUTOS? A RETIRADA OCORRE SOMENTE COM RECEITA MÉDICA? 3) O CIDADÃO QUE NECESSITA DE FORMA CONTÍNUA DE MEDICAMENTOS OU PRODUTOS FORNECIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DEVE APRESENTAR DE FORMA FREQUENTE E CONTÍNUA AS RECEITAS MÉDICAS PARA A SUA RETIRADA? 4) É DE CONHECIMENTO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS DO SETOR E DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, DE QUE EXISTE ATUALMENTE ALGUM CASO ESPECÍFICO DE FAVORECIMENTO OU TRATAMENTO DIFERENCIADO NA RETIRADA DOS MEDICAMENTOS OU DEMAIS PRODUTOS DO POSTO DE SAÚDE?