Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.119, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE CRIOU O “CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA NO VALOR TOTAL DE R$ 1.817.570,81 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ADAMANTINA UNIFAI

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CINDESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283 DE 12 DE JUNHO DE 2017.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE UM IMÓVEL REFERIDO NO REQUERIMENTO Nº 854/18 DE 22/02/18, ONDE O PROPRIETÁRIO SOLICITOU SUBSÍDIO AO MUNICÍPIO SOBRE SEU IMÓVEL E CONSIDERANDO AINDA QUE O IMÓVEL MENCIONADO FOI ADQUIRIDO E A RESIDÊNCIA FOI DEMOLIDA COM OBJETIVO DE LIVRAR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS DA AL. DOS EXPEDICIONÁRIOS A FIM DE REDUZIR OS ALAGAMENTOS DA RUA.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) PORQUE HOUVE SUPERÁVIT FINANCEIRO DE R$ 1.817.570,81 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS)? 2) QUAL A SITUAÇÃO FINANCEIRA ATUAL DO MUNICÍPIO? SOLICITO BALANÇO DISCRIMINADO DE JANEIRO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO DE 02 (DOIS) POSTES NA AV. EUCLIDES ROMANINI, NO BAIRRO LAGOA SECA?

SOLICITA INFORMAÇÕES AO REITOR DA UNIFAI: COMO ESTÁ O ESTÁGIO DOS ALUNOS QUE CURSAM AGRONOMIA NA UNIFAI? QUAIS AS PROPRIEDADES JÁ VISITADAS NO CORRENTE ANO, PELO MENOS COMO ESTÁGIO? QUAL A META DA COORDENAÇÃO DO CURSO NA ATIVIDADE PRÁTICA ATÉ O FINAL DO ANO?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES AO REITOR DA UNIFAI: COMO ESTÁ SENDO UTILIZADO O TRAILER MÓVEL DA UNIFAI DESTINADO AO CURSO DE MEDICINA? EM QUAIS BAIRROS JÁ FORAM REALIZADAS ESSAS ATIVIDADES ATÉ HOJE?

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUAL O MOTIVO DA FALTA DE MÉDICO NO ESF (POSTO DE SAÚDE) DO JARDIM ADAMANTINA?

SOLICITAM AGENDAR PARA O PRÓXIMO ORÇAMENTO DA UNIÃO EMENDA NO VALOR DE R$ 300.000,00, PARA SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NOS BAIRROS PERIFÉRICOS DE NOSSA CIDADE QUE SE ENCONTRAM COM A MALHA ASFÁLTICA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRA A CONSTRUÇÃO DOS VESTIÁRIOS E BANHEIROS DA ÁREA DE LAZER DO JARDIM ADAMANTINA? EXISTE UMA DATA LIMITE PARA A ENTREGA DAS OBRAS PARA A COMUNIDADE? QUAIS FORAM OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS?

SOLICITAM INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM ADAMANTINA: 1) POR QUE A PROMETIDA OBRA AINDA NÃO FOI INICIADA? 2) A PREFEITURA TEM PREVISÃO DE QUANDO OS SERVIÇOS SERÃO INICIADOS?

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUANTOS TERRENOS EXISTEM AINDA NA CIDADE QUE PODEM SER DESMEMBRADOS, CASO SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI QUE VISA AUTORIZAR O DESMEMBRAMENTO ATÉ 125 METROS?

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUANTOS CARNÊS DE IPTU FORAM ANALISADOS E REFEITOS DECORRENTES DE ERROS OBSERVADOS PELOS CONTRIBUINTES NAS METRAGENS DOS IMÓVEIS?

SOLICITA INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO À RECENTE DIVULGAÇÃO DA MORTE DE UMA CRIANÇA DE ADAMANTINA OCORRIDA NO DIA 2 DE ABRIL PASSADO: QUAIS MEDIDAS CAUTELARES, NO CAMPO DA SAÚDE PÚBLICA, FORAM ADOTADAS DIANTE DESSA HIPÓTESE? EXISTEM OUTRAS AÇÕES QUE EVENTUALMENTE POSSAM SER ADOTADAS DENTRO DO PROTOCOLO PARA ESTA DOENÇA, CASO OCORRA A CONFIRMAÇÃO DA MESMA? EM HAVENDO POSITIVAÇÃO PARA A DOENÇA E CONSIDERANDO OCORRÊNCIA SIMILAR EM NOVEMBRO PASSADO, TAMBÉM VITIMANDO FATALMENTE UMA CRIANÇA, O CENÁRIO É DE PREOCUPAÇÃO? COMO A SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA SE POSICIONA, NESSE EVENTUAL CONTEXTO?

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE COMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SE ORGANIZA PARA AÇÕES DE REVISÃO/MANUTENÇÃO DIÁRIA DE SUA FROTA, PARA QUE CIRCULE COM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA OS FUNCIONÁRIOS/MOTORISTAS E PACIENTES TRANSPORTADOS, CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DE SINISTRO ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL: A) QUAL É O NÚMERO MÉDIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SÃO TRANSPORTADOS POR VEÍCULO, REFERENTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, COM ÔNIBUS DA FROTA MUNICIPAL? QUANTOS ÔNIBUS SÃO UTILIZADOS NESSE TRANSPORTE ESCOLAR? EM QUAIS PERÍODOS? B) QUAL É O NÚMERO MÉDIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SÃO TRANSPORTADOS POR VEÍCULO, REFERENTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, COM ÔNIBUS DE EMPRESA CONTRATADA PARA ESSA FINALIDADE? QUAL É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE ESCOLAR? QUANTOS ÔNIBUS SÃO UTILIZADOS NESSE TRANSPORTE? EM QUAIS PERÍODOS? C) A PREFEITURA POSSUI QUANTOS MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR EM ATIVIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR? EM QUANTOS E QUAIS VEÍCULOS E PERÍODOS OS MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR ATUAM?

SOLICITA DO PROF. ANDRÉ DO PRADO, DEPUTADO ESTADUAL, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO DR. MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO, OBJETIVANDO A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA CONDIÇÃO DE PROFESSORES CONTRATADOS (CATEGORIA “O”), NA VIDA FUNCIONAL DOS DOCENTES EFETIVOS PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE PARA A EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA NÃO ACADÊMICA.

SOLICITA DO PROF. ANDRÉ DO PRADO, DEPUTADO ESTADUAL, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO DR. MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR COM O INTUITO DE INCLUIR OS PROFESSORES CONTRATADOS NA REDE DE ASSISTÊNCIA DO IAMPSE.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTOU ALGUMA PRECAUÇÃO NO SENTIDO DE SE EXIGIR NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO ALGUMAS DAS GARANTIAS PREVISTAS NO ARTIGO 56 DA LEI Nº. 8666/93, OU SEJA, CAUÇÃO EM DINHEIRO OU EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA, SEGURO-GARANTIA OU FIANÇA BANCÁRIA? EM CASO POSITIVO, QUAL FOI À GARANTIA EXIGIDA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E SE FOI CUMPRIDA PELA REFERIDA EMPRESA? B) CASO O EXECUTIVO MUNICIPAL NÃO TENHA EXIGIDO AS GARANTIAS PREVISTAS NA REFERIDA LEGISLAÇÃO, QUAL FOI O MOTIVO PELA QUAL ESSA GARANTIA NÃO FOI EXIGIDA, HAJA VISTA O HISTÓRICO DAS DIFICULDADES APRESENTADAS PELA EMPRESA TN OKA TECNOLOGIA DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP NA EXECUÇÃO DE OBRAS RECENTES EM NOSSA CIDADE?

SOLICITAM AO DER, POR MEIO DE SUA DIRETORIA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, AS SEGUINTES SOLICITAÇÕES: A) QUE SEJA REALIZADA A URGENTE E ADEQUADA SINALIZAÇÃO NOS ACESSOS DE ENTRADA E SAÍDA DO BAIRRO RURAL TUCURUVI, NA RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS (SP-294), ALTURA/IMEDIAÇÕES DO QUILÔMETRO 598/599. B) SE SEJA DESENVOLVIDO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ACESSO COMPATÍVEL COM AS CARACTERÍSTICAS DO LUGAR. C) QUE SEJAM PROMOVIDOS OS DEVIDOS REPAROS NA ROTATÓRIA DA SP-294, QUE DÁ ACESSO À RODOVIA PLÁCIDO ROCHA, EM RAZÃO DE ACÚMULO DE ÁGUA DE CHUVA SOBRE A PISTA.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL A SITUAÇÃO DOS TERRENOS DA ÁREA COMERCIAL E INDUSTRIAL VALENTIM GATTI QUE JÁ FORAM LICITADOS? POR QUE AINDA NÃO FORAM LIBERADOS? O QUE FALTA PARA ENTREGAR PARA OS INTERESSADOS COMEÇAREM AS OBRAS?