Matéria: Requerimento nº 257 de 2017
Ementa: SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, QUANTO AO RESIDENCIAL CALIFÓRNIA PARK: 1) CONSIDERANDO O PROTOCOLO ONDE A EMPRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADAMANTINA LTDA. SOLICITA A RETIFICAÇÃO DO PROJETO DE SISTEMA DE DRENAGEM APROVADO E; CONSIDERANDO QUE ATRAVÉS DO COMUNICADO INTERNO Nº 347/2015/SPD, A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SOLICITOU PARECER JURÍDICO QUANTO À POSSIBILIDADE DA RETIFICAÇÃO DO PROJETO, TAL RETIFICAÇÃO FOI ACEITA PELO MUNICÍPIO? 2) OS PROJETOS DE RETIFICAÇÃO ACIMA MENCIONADOS FORAM APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA? SE SIM, FORAM APROVADOS POR QUEM? HOUVE BASE LEGAL PARA A ACEITAÇÃO DOS SERVIÇOS EM DESACORDO COM O PROJETO ORIGINAL? 3) VERIFICAMOS QUE AS BOCAS DE LOBO EM FORMATO DE “GRELHA”, INSTALADAS NO RESIDENCIAL EM DESACORDO COM O PROJETO ORIGINAL, NÃO ESTÃO SENDO SUFICIENTES PARA A RECEPTAÇÃO DAS AGUAS PLUVIAIS. SABEMOS TAMBÉM QUE EXISTEM LOCAIS QUE AS BOCAS FORAM ENTUPIDAS E ATERRADAS, OCASIONANDO INVASÃO DE AGUAS PLUVIAIS EM ALGUMAS CASAS. CONSIDERANDO QUE O LOTEAMENTO SE ENCONTRA DENTRO DO PRAZO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO LOTEADOR, QUAL O PARECER TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SOBRE ESSA SITUAÇÃO, QUE ENVOLVE OS PROBLEMAS COM AS GALERIAS PLUVIAIS, BEM COMO AS BOCAS DE LOBO? 4) REQUEREMOS CÓPIA DO PARECER JURÍDICO SOLICITADO PELO COMUNICADO INTERNO Nº 347/2015/SPD, CONFORME ITEM 1 DESTE REQUERIMENTO. (INDISPENSÁVELMENTE CÓPIA FÍSICA)