Matéria: Requerimento nº 32 de 2017
Ementa: SOLICITA QUE, POR MEIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E/OU SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO, ENVIE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I – QUAL O ORDENAMENTO LOCAL QUE DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE NOVOS OBSTÁCULOS (LOMBADAS E LOMBOFAIXAS/FAIXAS ELEVADAS) EM ADAMANTINA? II – COMO ESSES PEDIDOS QUE CHEGAM À MUNICIPALIDADE SÃO AVALIADOS E PROCESSADOS? III – EM RELAÇÃO AOS OBSTÁCULOS EXISTENTES, E CONSIDERANDO AS DIFERENTES DIMENSÕES EM DIVERSOS PONTOS DE RUAS E AVENIDAS LOCAIS, HÁ ALGUM PARÂMETRO QUE DISCIPLINE SEU DIMENSIONAMENTO? NA FALTA DE UM PADRÃO, QUAIS MEDIDAS PODEM SER TOMADAS PARA ADEQUÁ-LOS À LEGISLAÇÃO VIGENTE? IV – QUAL A NORMA/PADRÃO VIGENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE NOVOS OBSTÁCULOS E LOMBOFAIXAS/FAIXAS ELEVADAS? V – INFORMAR OS LOCAIS ONDE HÁ PEDIDOS PARA INSTALAÇÃO DESSES OBSTÁCULOS E/OU LOMBOFAIXAS/FAIXAS ELEVADAS, E QUE ESTÃO SOB APRECIAÇÃO DA MUNICIPALIDADE.