Matéria: Requerimento nº 20 de 2017
Ementa: SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS MEDIDAS EFETIVAS, DE FATO, FORAM ADOTADAS NO EXERCÍCIO FISCALIZATÓRIO, SOBRE O CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONSTANTES DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E A EMPRESA QUE OPERA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE? FORAM FORMALIZADAS NOTIFICAÇÕES À CONTRATADA, COMO DETERMINA A LEI 8.666/93,E DEMAIS DISPOSITIVOS QUE REGEM O CONTRATO? ENVIAR CÓPIAS. SE POSITIVO, QUAIS SANÇÕES PREVISTAS NO CONTRATO FORAM APLICADAS? ENVIAR CÓPIAS.