Matéria: Requerimento nº 5 de 2017
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE: A) O NÚMERO TOTAL DE TERRENOS CONCEDIDOS E/OU PERMITIDOS À INICIATIVA PRIVADA, NO DISTRITO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS VALENTIM GATTI E A SITUAÇÃO ATUAL DE CADA CONCESSÃO/PERMISSÃO, CONTENDO SE O EMPREENDIMENTO FOI INICIADO OU NÃO; OU SE ESTÃO SEM QUALQUER EVOLUÇÃO; B) DAQUELES QUE SE ESTÃO SEM QUALQUER EVOLUÇÃO, RELACIONÁ-LOS E INFORMAR O BENEFICIÁRIO (PESSOA JURÍDICA E SEU REPRESENTANTE), DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO DE CONCESSÃO/PERMISSÃO E PRAZO PARA A REALIZAÇÃO INÍCIO DA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO E/OU INÍCIO DA OPERAÇÃO; C) NÚMERO E DESCRIÇÃO DOS TERRENOS AINDA DISPONÍVEIS, QUE NÃO FORAM OBJETO DE NENHUMA PERMISSÃO/CONCESSÃO; D) INFORMAR QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS EM RELAÇÃO ÀQUELES QUE NÃO CUMPRIRAM COM AS OBRIGAÇÕES FIXADAS EM LEI.