Matéria: Requerimento nº 2 de 2017
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIA; QUAL O MOTIVO DA PREFEITURA NÃO PROPOR A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO BASE DESTES SERVIDORES OU A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DESTA CLASSE, PARA QUE DESTA FORMA O PISO SEJA OBEDECIDO; SE ESTA COMPLEMENTAÇÃO, DA FORMA QUE VEM SENDO PAGA AOS SERVIDORES, NÃO INCIDE EM PREJUÍZOS AOS MESMOS, PRINCIPALMENTE NO CÁLCULO DE QUINQUÊNIOS; SE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PREVISTA NO ART. 9º-C DA LEI EM QUESTÃO VEM SENDO DEVIDAMENTE REPASSADA PELA UNIÃO E QUAL O DESTINO DESSES VALORES E SE ESSA ASSISTÊNCIA É UTILIZADA SOMENTE EM DESPESAS DE FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES.