Matéria: Requerimento nº 346 de 2016
Ementa: SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTOU AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS OBJETIVANDO A EFETIVA RESCISÃO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ADAMANTINA E A EMPRESA CASTELLUCCI FIGUEIREDO & ADVOGADOS ASSOCIADOS? SE POSITIVO, APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ANULAÇÃO DO CONTRATO? SE NEGATIVO, PORQUE NÃO HOUVE ESSA RESCISÃO, POIS, COMPROVADAMENTE O CONTRATO FIRMADO É EXTREMAMENTE CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA MUNICIPALIDADE, EM FUNÇÃO DE EVENTUAIS DANOS EM DESFAVOR DOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA CONTRATAÇÃO DIRETA DO CITADO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA.