Matéria: Requerimento nº 159 de 2016
Ementa: SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTARIA ADOTANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENCERRAR OU REDIRECIONAR AS ATIVIDADES DA EMDA? POR QUE RAZÃO? 2) QUAL A SITUAÇÃO DA EMDA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO(TCE) EM RELAÇÃO ÀS CONTAS DE 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 E 2015? HOUVE JULGAMENTO PELO TCE DAS CONTAS DOS REFERIDOS ANOS? EM CASO POSITIVO, DETALHAR O RESULTADO PROFERIDO (CONTAS JULGADAS REGULARES, REGULARES COM RESSALVA E IRREGULARES), SE JÁ HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO E A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. ANEXAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS. 3) QUAIS ERAM OS AGENTES PÚBLICOS E/OU POLÍTICOS RESPONSÁVEIS PELAS RESPECTIVAS CONTAS, DETALHANDO CADA PERÍODO DE GESTÃO (DE 2005 A 2015)? ANEXAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS. 4) HOUVE AUTOS APARTADOS PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ÂMBITO DA EMDA DE 2005 A 2015? EM CASO POSITIVO, APONTAR O RESULTADO DOS JULGAMENTOS: SE JÁ HOUVE TRÂNSITO EM JULGADO, QUEM FOI CONSIDERADO RESPONSÁVEL POR EVENTUAL IRREGULARIDADE E QUAIS AS PENAS APLICADAS. ANEXAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS.