Matéria: Requerimento nº 115 de 2016
Ementa: SOLICITA DO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN, DO SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA RENATO VILLELA, BEM COMO DE TODOS OS DEPUTADOS ESTADUAIS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, VISANDO À VIABILIZAÇÃO DA NECESSÁRIA E JUSTA MUDANÇA NO CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE OS VALORES DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA.