SAPL - Câmara Municipal de Adamantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ato da Mesa nº 2, de 26 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação, à atuação do fiscal e do gestor de contratos, ao apoio da assessoria jurídica e do controle interno, em rela-ção aos procedimentos vinculados à Lei Federal n. 14.133/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 06 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Adaman-tina, em atendimento ao artigo 20 da Lei Federal nº. 14.133/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Regulamenta o Plano de Contratações Anual (PCA) de que trata o artigo 12, inciso VII da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Adamantina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Mesa da Câmara - MESCAM Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Adamantina, no valor de R$ 8.500,00, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 05 de setembro de 2022 Órgão: Mesa da Câmara - MESCAM Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Adamantina, no valor de 35.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 17 de julho de 2020 Ementa: Fica constituída a Comissão Especial de Estudos, visando a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal, atendendo a Resolução nº 001, de 06 de julho de 2020, de autoria dos Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Acácio Rocha Perez Guerrero, Eder do Nascimento Ruete, Hélio José dos Santos e Paulo César Cervelheira de Oliveira. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 1, de 06 de julho de 2020
Ato da Mesa nº 1, de 19 de março de 2020 Ementa: Este Ato da Mesa especifica medidas e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Adamantina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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