Lei nº 4.202, de 22 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4202
Ano
2023
Data
22/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 4o da Lei n.º 3.125, de 08 de abril de 2005, aumentando o valor da Bolsa de Estudos dos estagiários da Prefeitura do Município de Adamantina, e alteração do artigo 1º da Lei nº 3.811, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre a concessão do Auxílio Transporte ao estágio não obrigatório da Prefeitura do Município de Adamantina e do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI.
Indexação
Reajuste Estagiários: R$ 975,00 - contraprestação e R$ 5,00 por dia de auxílio transporte por dia de estágio realizado
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.125, de 08 de abril de 2005
Altera o(a)
Lei nº 3.811, de 21 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica