Lei nº 4.174, de 31 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4174
Ano
2022
Data
31/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização para que a Prefeitura do Município de Adamantina possa arcar com as despesas de água/esgoto e energia elétrica dos Centros Comunitários instalados do Município e dá outras providências.
Indexação
Autoriza despesa de agua e energia Centros Comunitários pós pandemia
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.979, de 21 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica