Lei nº 3.286, de 27 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3286
Ano
2007
Data
27/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.449, de 14 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.290, de 27 de fevereiro de 2008
Norma correlata
Lei nº 3.369, de 14 de setembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.445, de 30 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.577, de 19 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.620, de 24 de setembro de 2014
Atualizado pela
Lei nº 4.003, de 25 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica