Lei Complementar nº 293, de 22 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
293
Ano
2017
Data
22/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 65, 68, 69, 93, 275 E DO ANEXO I DA LEI Nº 2.328, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.328, de 28 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica