Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | 04/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

04/02/2026

Unidade Local

CJE - Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

FO - Finanças e Orçamento

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Nada quanto o aspecto financeiro e contábil, obsta a apreciação da matéria.