Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 | Proposição retirada pelo autor | 03/06/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/06/2025
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SELEG
Unidade Destino
Executivo - EXEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição retirada pelo autor
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Inicialmente foi apreciado o Ofício nº 199/25-GAB, solicitando a retirada da Mensagem nº 032/25, que dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo alienar, por doação, sem encargos à Empresa Vanilde Adeir Botasso Languer o imóvel que especifica.”, cumprindo o que determina o art. 209, § 2º do RICMA, sendo a retirada aprovada por unanimidade. O projeto foi então retirado da pauta.