Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | 23/08/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
23/08/2024
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SELEG
Unidade Destino
FO - Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Assim sendo, em atendimento ao disposto no artigo 40, inciso II e artigo 258, § 1º do RICMA, esta Comissão, depois de estudos, examinou o Processo TC 004223.989.22.9, e resolve acompanhar o parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Adamantina referente ao exercício de 2022, emitido pelo E. Tribunal de Contas.
De acordo com o artigo 130, § 1º do RICMA, deve ser elaborado Projeto de Decreto Legislativo, a fim de submeter a matéria à apreciação do Plenário, devendo proceder à votação nominal, conforme artigo 227, § 4º, alínea “b” do RICMA.
De acordo com o artigo 130, § 1º do RICMA, deve ser elaborado Projeto de Decreto Legislativo, a fim de submeter a matéria à apreciação do Plenário, devendo proceder à votação nominal, conforme artigo 227, § 4º, alínea “b” do RICMA.