Autógrafo - Parecer nº 034/2021 de 08/04/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Parecer nº 034/2021
Data
08/04/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta a apreciação da matéria.
Indexação
Texto Integral