Parecer - Parecer nº 059/2020 de 16/09/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 2 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 059/2020
Data
16/09/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta a apreciação da matéria.
Indexação
Texto Integral