Parecer - Parecer nº 052/2026 de 11/06/2026 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 052/2026

Data

11/06/2026

Autor

Comissão de Finanças e Orçamento

Ementa

Nada quanto o aspecto financeiro e contábil, obsta a apreciação da matéria.

Indexação

Texto Integral