Parecer - Parecer nº 040/2026 de 14/05/2026 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 040/2026
Data
14/05/2026
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Nada quanto o aspecto financeiro e contábil, obsta a apreciação da matéria.
Indexação
Texto Integral