Parecer - Parecer nº 004/2026 de 18/03/2026 por Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 004/2026
Data
18/03/2026
Autor
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Ementa
Nada quanto o aspecto da Comissão de Obras, obsta a apreciação da matéria.
Indexação
Texto Integral