Parecer - Parecer nº 012/2026 de 26/02/2026 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 012/2026
Data
26/02/2026
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Nada quanto o aspecto financeiro e contábil, obsta a apreciação da matéria.
Indexação
Texto Integral