Autógrafo - Autógrafo ao PL nº 009/2026 de 05/02/2026 por Mesa da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo ao PL nº 009/2026
Data
05/02/2026
Autor
Mesa da Câmara
Ementa
Indexação