Autógrafo - Autógrafo ao PL nº 049/2025 de 06/10/2025 por Mesa da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo ao PL nº 049/2025

Data

06/10/2025

Autor

Mesa da Câmara

Ementa

Indexação