Parecer - Parecer nº 024/2024 de 19/03/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 024/2024
Data
19/03/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Nada quanto o aspecto financeiro e contábil, obsta a apreciação da matéria.
Indexação
Texto Integral