Indicação nº 481 de 2020 não possui Texto Articulado.
Parecer - Parecer nº 003/2024 de 11/01/2024 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 003/2024
Data
11/01/2024
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Nada quanto o aspecto financeiro e contábil, obsta a apreciação da matéria.
Indexação
Texto Integral