Parecer - Parecer nº 013/2020 de 06/02/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 013/2020
Data
06/02/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta a apreciação da matéria.
Indexação
Texto Integral