Parecer - Parecer nº 107/2023 de 10/10/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 107/2023
Data
10/10/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Nada mais quanto ao aspecto financeiro e contábil, obsta à apreciação da matéria.
Indexação
Texto Integral