Parecer - Parecer nº 004/2020 de 06/02/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 004/2020
Data
06/02/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta a apreciação da matéria.
Indexação
Texto Integral