Parecer - Parecer nº 105/2022 de 22/11/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 105/2022
Data
22/11/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovada por unanimidade em Discussão Única.
Indexação
Texto Integral