Parecer - Parecer nº 010/19 de 18/02/2019 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 010/19
Data
18/02/2019
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta a apreciação da matéria.
Indexação
Texto Integral