Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 045/2026 | Parecer | 20/05/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_045_-_pl_036.pdf |
| Parecer nº 044/2026 | Parecer | 20/05/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_044_-_pl_036.pdf |
| Autógrafo ao PL 036/2026 | Autógrafo | 25/05/2026 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_036_m_041_-_altera_o_7o_perimetro_urbano-_lei_2442_-_areas_adasebo.pdf |
| Anexo | Avulso | 18/05/2026 | Prefeito do Município | 29a_projeto_de_lei_036_-_anexo.pdf |