Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo ao PL nº 001/2026 | Autógrafo | 05/02/2026 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_001_m_001_-_credito_especial_r_5.676.62094__-_convenio_casas_cdhu.pdf |
| Parecer nº 001/2026 | Parecer | 04/02/2026 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE | parecer_001_-_pl_001.pdf |
| Parecer nº 001/2026 | Parecer | 04/02/2026 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_001_-_pl_001.pdf |
| Parecer nº 001/2026 | Parecer | 04/02/2026 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_001_-_pl_001.pdf |
| Anexo | Avulso | 02/02/2026 | Prefeitura Municipal | 22a_projeto_de_lei_001_-_anexo.pdf |