Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 057/2025 | Parecer | 25/09/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_057_-_pl_050.pdf |
| Parecer nº 063/2025 | Parecer | 29/09/2025 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_063_-_pl_050.pdf |
| Autógrafo ao PL nº 050/2025 | Autógrafo | 06/10/2025 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_050_m_50_-_emenda_dep_leonardo_siqueira-_duas_de_250.00000_-_500.00000.pdf |