Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 055/25 | Parecer | 12/08/2025 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_055_-_pl_041.pdf |
| Parecer nº 050/2025 | Parecer | 12/08/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_050_-_pl_041.pdf |
| Autógrafo ao PL 041/2025 | Autógrafo | 18/08/2025 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_041_m_045_-_credito_adicional_suplementar_r_1.551.60000_diversas_secretarias.pdf |