Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo ao PLC 006/25 | Autógrafo | 05/05/2025 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_complementar_006_m_022_-_projeto_de_lei_educacao_alteracao_de_lei_criacao_de_vagas.pdf |
| Parecer nº 028/2025 | Parecer | 14/04/2025 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_028_-_plc_006.pdf |
| Parecer nº 028/2025 | Parecer | 14/04/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_028_-_plc_006.pdf |