Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 005/2025 | Parecer | 06/02/2025 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_005_-_pl_005.pdf |
| Parecer nº 005/2025 | Parecer | 06/02/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_005_-_pl_005.pdf |
| Autógrafo ao PL nº 005/2025 | Autógrafo | 17/02/2025 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_005_-_m_007_-__especial_assistencia_social-vig_socioassistencial_-_drads.pdf |