Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo ao PL nº 006/2024 | Autógrafo | 19/02/2024 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_006_m_007_-_altera_o_lc_432_-_gratificacao_de_funcao_dep_licitacao.pdf |
| Parecer nº 009/2024 | Parecer | 09/02/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_009_-_pl_006.pdf |
| Parecer nº 008/2024 | Parecer | 09/02/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_009_-_pl_006.pdf |