Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo ao PL nº 005/2024 | Autógrafo | 19/03/2024 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_005_m_006_-_abertura_de_credito_suplementar_r_3_436_50000_-__recape.pdf |
| Parecer nº 008/2024 | Parecer | 09/02/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_008_-_pl_005.pdf |
| Parecer nº 008/2024 | Parecer | 09/02/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_008_-_pl_005.pdf |