Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo ao PL nº 107/2023 | Autógrafo | 04/12/2023 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_107_m_131_-_abertura_de_credito_suplementar_unifai_-_r_5_390_00000.pdf |
| Parecer nº 137/2023 | Parecer | 30/11/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_137_-_pl_107.pdf |
| Parecer nº 134/2023 | Parecer | 30/11/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_134_-_pl_107.pdf |