Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 077/2023 | Parecer | 06/07/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_077_-_pl_053.pdf |
| Parecer nº 075/2023 | Parecer | 06/07/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_075_-_pl_053.pdf |
| Autógrafo ao PL nº 053/2028 | Autógrafo | 17/07/2023 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_053_m_071_-_abertura_de_credito_r_267.88407_-_calcadas_acessiveis.pdf |