Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023)
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Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Autógrafo ao PL nº 052/2028 | Autógrafo | 17/07/2023 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_052_m_070_-_abertura_de_credito_r_113.00000_-_pranchas_para_pontes.pdf |
Parecer nº 076/2023 | Parecer | 06/07/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_076_-_pl_052.pdf |
Parecer nº 074/2023 | Parecer | 06/07/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_074_-_pl_052.pdf |