Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo ao PL nº 049/2023 | Autógrafo | 19/06/2023 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_049_m_067_-_abertura_credito_especial_-_vig_socioassistencia.pdf |
| Parecer nº 071/2023 | Parecer | 14/06/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_071_-_pl_049.pdf |
| Parecer nº 073/2023 | Parecer | 14/06/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_073_-_pl_049.pdf |