Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 026/2023 | Parecer | 22/03/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_026_-_pl_014.pdf |
| Parecer nº 025/2023 | Parecer | 22/03/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_025_-_pl_014.pdf |
| Autógrafo ao PL nº 014/2023 | Autógrafo | 28/03/2023 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_014_m_012_-_projeto_de_lei__educacao_merenda_transporte_e_qse.pdf |