Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 005/2023 | Parecer | 08/02/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_005_-_pl_005.pdf |
| Parecer nº 005/2023 | Parecer | 08/02/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_005_-_pl_005.pdf |
| Autógrafo ao PL 005/2023 | Autógrafo | 13/02/2023 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_005_-_m_006_autoriza_repasse_apae_r_47.00000_-residencia_inclusiva.pdf |