Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 004/2023 | Parecer | 08/02/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_004_-_pl_004.pdf |
| Parecer nº 004/2023 | Parecer | 08/02/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_004_-_pl_004.pdf |
| Autógrafo ao PL 004/2023 | Autógrafo | 13/02/2023 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_004_-_m_005_abertura_de_credito_especial_-_vigilancia_socioass._e_bolsa_familia.pdf |