Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 30

Ano: 2019

Ementa: Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso dos Imóveis que especifica ao Lar dos Velhos de Adamantina, Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.